Eleições 2014: o futuro do Brasil em nossas mãos
1. Nas eleições de 2014 estão em jogo os cargos de
Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados
Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.
2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os
políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão
governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os rumos da política do
País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na
edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e
acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.
3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos partidos aos
quais estão filiados. Voto consciente é dado com conhecimento. O voto tem
consequências e revela a vontade do povo e suas aspirações.
4. Atenção à corrupção eleitoral. A
Lei 9840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o
abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os
candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro
negado ou diploma cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção
eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.
5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde
2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da ficha limpa”). Por ela,
políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei,
tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa
lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades
e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o
povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.
6. Dar o voto a políticos comprometidos com
o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O
exercício do poder político é um serviço ao povo e ao País; por isso, ele deve
estar voltado para as grandes questões, como a promoção do bem estar, condições
de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos, saneamento
básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência,
proteção e promoção da família e do casamento, justiça e solidariedade social,
respeito à natureza e ao ambiente da vida.
7. Não votar em candidatos comprovadamente corruptos,
envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou intolerâncias, ou
tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de leis contrárias à
justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida humana, à família e
aos princípios da própria fé e moral.
8. Religião e política: quem
tem fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro
cidadão; por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política,
cumprindo conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos
com dignidade, competência, honestidade e generosidade.
9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que
os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos
políticos ou de militar nos partidos. A
política partidária é espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem
exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da
fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.
10. Os templos e lugares de culto, bem como os eventos religiosos,
não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art.
37 §4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de
consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A religião não deve ser usada
como “cabresto político” e as comunidades da Igreja não devem ser transformadas
em “currais eleitorais”.
11. No entanto, os católicos são convidados a se reunirem
civicamente para fazer o discernimento sobre as
propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a
quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.
12. A participação política deve levar ao engajamento em ações permanentes para
a melhoria da vida política local e nacional, através:
a) do acompanhamento crítico das
ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo,
Legislativo e Judiciário;
b) da participação em organizações comunitárias locais,
como os Conselhos Paritários, Associações e diversos serviços voltados para o
bem comum;
c) de ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa
popular”, como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art.
14);
d) do apoio a decisões e ações políticas acertadas e
importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou
inaceitáveis.
Diocese de Limeira
Palavras do Papa Francisco
Sobre o papel do Estado e da Política
“A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central
da Política. Um Estado, que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao
um bando de ladrões, como disse Santo Agostinho (cf. Cidade de Deus, IV,4)… A
justiça é o objetivo e, por conseqüência, também a medida intrínseca de toda
política. A política é mais que uma simples técnica para a definição dos
ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na
justiça e esta é de natureza ética” (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n. 28).
Sobre a relação entre Igreja e a Política:
É dever da Igreja “contribuir para a purificação da razão
e para o despertar das forças morais, sem as quais não se constroem estruturas
justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever
imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis
leigos, os quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar
pessoalmente na vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada
ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a
promover orgânica e institucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas
est, n.29).
Sobre a relação entre fé cristã e vida social e política:
“Ninguém pode nos exigir que releguemos a
religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida
social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade
civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos”
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n. 183).
fonte:
www.dioceesedelimeira.org.br